Mercado · 28 OUT 2026 · 5 min de leitura
A 5x2 chega em dezembro. O guia da escala para quem emprega
A Emenda 141 tirou a 6x1 da regra geral. Em 15 de dezembro o teto cai para 42 horas e as duas folgas passam a valer; em dezembro de 2027, 40 horas. O infográfico mostra o calendário, a conta das horas e o que ainda vai parar na Justiça.
Por Phellipe Cezar, da Prime
01O que foi promulgado
No dia 16 de outubro, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6x1 como regra e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário. O Senado tinha aprovado o texto dois dias antes, por 75 votos a 1, e a promulgação foi feita com a presença do presidente da República.
A mudança vem em dois degraus. Sessenta dias depois da promulgação, o que pela contagem mais usada cai em 15 de dezembro, a escala 5x2 passa a ser obrigatória, com teto de 42 horas e duas folgas remuneradas por semana. Há advogados que contam o prazo até o dia 16; na dúvida, a empresa deve estar pronta no dia 15. O teto de 40 horas chega em dezembro de 2027. A emenda vale também para os contratos que já existem.
02O número que importa
1,46 mitrabalhadores mineiros estão hoje na escala 6x1, segundo o Ministério do Trabalho. Somando quem passa de 40 horas em qualquer escala, a redução alcança 3,84 milhões de pessoas em Minas.
03O infográfico
O painel abaixo reúne o calendário da emenda, a diferença entre as escalas, a conta das horas de uma equipe e os pontos em que os próprios advogados ainda divergem. Dá para baixar em imagem no fim.
Infográfico · Radar Prime · Escala de trabalho
Da 6x1 à 5x2: o que muda, quando muda e o que ainda está em aberto
A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, tira a escala 6x1 da regra geral e leva o teto da semana de 44 para 40 horas em dois degraus, sem corte de salário.
01O calendário
- Promulgação16/10/2026A EC 141 entra em vigor. Quem tem curso superior e ganha a partir de 2,5 vezes o teto do INSS já sai do controle de jornada, mantidas as duas folgas.
- 60 dias depois15/12/2026Escala 5x2 obrigatória, teto de 42 horas e duas folgas remuneradas por semana. Cláusulas de convenção que contrariem a emenda perdem efeito.
- 12 meses16/10/2027Prazo para levar a regra aos terceirizados de contratos com a administração pública.
- Teto finalDez/2027Teto de 40 horas semanais. O dia normal segue limitado a 8 horas.
02Antes e depois
03A semana na prática
Exemplo de distribuição. A emenda limita o dia normal a 8 horas. Na fase de 42 horas, as 2 horas que passam das 40 dependem da forma de compensação combinada em acordo ou convenção. As folgas não precisam cair no sábado e no domingo: a regra é de duas por semana, na média do mês.
04A conta das horas de uma equipe de 10 pessoas
Conta simples, sem férias e ausências. A hora de quem é mensalista fica mais cara, porque o salário não pode cair; para horistas, há quem defenda que o valor da hora precise subir.
05O tamanho em Minas Gerais
As projeções são das entidades. O Ipea estima alta de 7,84% no custo do trabalho formal, mas menos de 1% nos custos operacionais da indústria e do comércio, porque a folha é só uma parte da conta.
06Regimes especiais: o que está claro e o que vai para a Justiça
Média de 42 horas por semana. Cabe na transição, mas passa do teto de 40 horas em dezembro de 2027.
A emenda ressalva a negociação coletiva. Turnos de 6 horas podem chegar a 30 horas semanais.
O texto não trata do tema. Hora extra habitual para manter a carga antiga pode virar passivo.
O salário não pode cair. Para quem ganha por hora, o valor da hora pode ter de subir.
Curso superior e salário a partir de 2,5 tetos do INSS: fora do controle de jornada. Advogados preveem questionamento no STF.
Uma lei complementar pode criar transição. Enquanto ela não existir, valem os mesmos prazos.
07Antes de 15 de dezembro
- Mapeie as escalas
Liste quem está em 6x1, 12x36, turno ou tempo parcial, por setor e por turno.
- Faça a conta por hora
Use o ponto e a produção para ver onde a hora a menos pesa e onde sobra gente.
- Monte a escala de dezembro
Já no 5x2, com as folgas nos horários de menor demanda, e teste antes de ser obrigado.
- Leve à convenção
É na negociação coletiva que a lei deixa espaço para organizar a jornada de cada categoria.
- Revise ponto e contratos
Controle de jornada, compensação, divisor do salário-hora e cláusulas de contrato.
- Reavalie o PGR
Mudar escala e ritmo é mudar o trabalho. A NR-1 pede revisão dos riscos, inclusive os psicossociais.
Fontes: EC 141/2026, via Agência Brasil (16/10/2026); ConJur, Tercio Roberto Peixoto Souza (25/10/2026); Exame, Carolina Ormonde Martins (28/10/2026); Ministério do Trabalho, via Diário do Comércio (25/05/2026); CNI (maio/2026); Ipea. Interpretações jurídicas são dos autores citados. Informativo, não substitui orientação jurídica.
04O que ainda vai parar na Justiça
O texto é curto e deixa lacunas. Em artigo na ConJur, o advogado Tercio Roberto Peixoto Souza lista as que devem chegar aos tribunais: a escala 12x36, que tem média de 42 horas e fica acima do teto final; os turnos de revezamento, ressalvados para negociação; o valor da hora de quem é horista ou trabalha em tempo parcial; e o novo grupo de empregados de alta renda, que sai do controle de jornada. A emenda também não fala de banco de horas.
Ele chama atenção ainda para uma leitura que mudaria o calendário: como a fase de 42 horas depende de compensação prevista em acordo ou convenção, sem negociação coletiva o limite prático já seria de 40 horas em dezembro. É uma interpretação, não uma regra pacificada, mas mostra por que a convenção da categoria virou a peça central da transição.
| Situação | O que diz a emenda | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Contratos atuais | A regra vale sem novo documento | Revisar contrato e regulamento |
| Escala 6x1 | Só por convenção, com folgas compensadas no mês | Precisa de negociação |
| 12x36 | Não trata | Passa de 40 h em 2027 |
| Banco de horas | Não trata | Hora extra habitual vira risco |
| Alta renda | Fora do controle de jornada | Pode ir ao STF |
| MEI e pequenas | Lei complementar pode criar transição | Ainda não existe |
EC 141/2026; ConJur (25/10/2026); Exame (28/10/2026). Leituras jurídicas dos autores citados.
05A conta de quem emprega
A CNI calcula que a folha da indústria pode subir até 11,1% e que a hora de quem passa de 40 horas fica cerca de 10% mais cara. Em Minas, a estimativa é de R$ 25,6 bilhões a mais por ano. O Ipea faz outra conta: o custo do trabalho formal sobe 7,84%, mas o efeito sobre os custos operacionais fica abaixo de 1%, porque a folha é só uma parte do custo total.
Entre uma conta e outra está a empresa real, com a sua escala, o seu turno e o seu pico de demanda. Na Radar Prime de 15 de outubro, mostramos o efeito no comércio e na equipe de vendas. Para a indústria, o ponto sensível é outro: turno, manutenção e cobertura de máquina parada.
06O que muda para quem emprega
A hora de trabalho fica mais escassa e mais cara. Uma equipe de dez pessoas cobre 440 horas por semana em 44 horas e vai cobrir 400 em 40 horas. Para manter a mesma cobertura sem hora extra, seriam onze pessoas. Distribuir gente igual por todos os horários deixa de caber na conta.
Muda também a forma de negociar. A convenção coletiva, que já definia reajuste e piso, passa a ser o lugar onde se organiza a jornada da categoria. A empresa que chegar à mesa com os números da própria operação negocia melhor do que a que chegar só com a queixa do custo.
E muda o ritmo do trabalho. Escala nova, dia mais longo na fase de 42 horas e folgas em outros dias da semana alteram a forma como as pessoas trabalham e descansam. Desde maio, a NR-1 obriga a empresa a avaliar também os riscos psicossociais, e mudar a organização do trabalho é um dos motivos para revisar essa avaliação.
07O que fazer antes de 15 de dezembro
Mapeie quem está em cada escala, por setor e por turno, e cruze com o ponto e a produção por hora. É esse mapa que mostra onde a hora a menos pesa e onde dá para reorganizar.
Monte a escala de dezembro já no formato 5x2, com as folgas nos horários de menor demanda, e teste antes de ser obrigado. Treine pessoas para cobrir mais de uma função.
Converse com o sindicato e com o seu advogado sobre a convenção, a compensação e os regimes especiais da sua operação. Revise controle de ponto, banco de horas e o cálculo do salário-hora.
Inclua a mudança de escala na revisão do PGR. E, se quiser fazer essa conversa com outros gestores da região, o Café com RH de 10 de novembro, às 8h, na FIEMG Regional Norte, trata de escala, jornada e saúde mental.
Este texto é informativo e não substitui a orientação do seu advogado trabalhista e do seu contador.
A conversa sobre este tema continua no LinkedIn, nas publicações de Phellipe Cezar. Ver no LinkedIn →
Acompanhe @PHCEZAROFC @PRIMEXPANSE PHELLIPE NO LINKEDIN PRIMEX NO LINKEDIN- Agência Brasil: Congresso promulga emenda do fim da 6x1; escala 5x2 começa em 60 dias16/10/2026
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Na prática
Reorganizar escala, metas e custo da hora sem perder produção nem venda é parte do trabalho de estruturação da Prime. Se quiser olhar os números da sua operação antes de dezembro, me chame.
