Reforma tributária: o que já sabemos até aqui

01O que já está decidido

A reforma tributária sai da fase de teste daqui a pouco mais de dois meses. Em 2026, a nota fiscal só destaca 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, sem cobrança de verdade. Em 1º de janeiro de 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins, o IPI vai a zero para quase tudo, menos para o que também é fabricado na Zona Franca, e começa o Imposto Seletivo, cujas alíquotas ainda dependem de um projeto que o governo deve mandar ao Congresso.

Daí em diante, a troca vem em degraus. O ICMS e o ISS começam a cair em 2029, enquanto o IBS sobe, e o sistema novo só fica completo em 2033. Para quem administra uma empresa, a virada que pesa no caixa é a de janeiro.

02A estimativa que circula

27,91%seria a soma de CBS e IBS pela projeção do Comitê Gestor do IBS, com 9,21% de CBS e 18,70% de IBS. É estimativa, não é número oficial.

03O que ainda falta: a alíquota

A pergunta que todo empresário faz ainda não tem resposta oficial. Em 14 de setembro, a Receita Federal mandou ao TCU o modelo de cálculo da alíquota de referência da CBS, sem arriscar um número. O TCU tem até 30 de outubro para validar a conta e enviá-la ao Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota. Se o Senado não votar no prazo, vale o número calculado pelo TCU.

Se esse calendário se cumprir, sobram umas duas semanas, no meio das festas de fim de ano, para ajustar sistema, tabela de preço e contrato. É pouco tempo para quem deixar tudo para a última hora.

1. 14 de setembroA Receita envia ao TCU o modelo de cálculo, sem estimativa.
2. 30 de outubroPrazo para o TCU enviar o cálculo ao Senado.
3. 15 de dezembroPrazo para o Senado fixar a alíquota. Sem votação, vale o número do TCU.
4. 1º de janeiro de 2027Começa a cobrança da CBS.

04Por que a estimativa assusta

A projeção do Comitê Gestor do IBS, publicada pela Gazeta do Povo em 20 de outubro, soma 27,91% de imposto sobre o consumo. Nenhum desses números foi oficializado, e quem planejar 2027 em cima de um percentual fechado corre o risco de errar a conta.

Para uma empresa do Lucro Presumido, a diferença salta aos olhos: hoje ela paga 3,65% de PIS e Cofins e pode passar a algo perto de 9% de CBS. A diferença é que, no modelo novo, quase toda compra gera crédito. O peso real depende de quanto a empresa compra, de quem compra e de quanto da sua despesa é folha de pagamento, que não gera crédito.

05O fornecedor passa a pesar no seu preço

No modelo novo, o custo de um insumo é o valor pago menos o crédito que dá para aproveitar. E o tamanho do crédito depende do regime de quem vende. Um fornecedor do regime regular que cobra R$ 110 e gera R$ 10 de crédito sai mais barato que um do Simples que cobra R$ 106 e gera R$ 3, porque o primeiro custa R$ 100 e o segundo, R$ 103.

Quem compra vai começar a fazer essa conta na negociação. Quem vende para outras empresas pelo Simples precisa estar pronto para a pergunta.

Exemplo ilustrativo da coluna de Adriano Gorgulho (ASF Advocacia de Negócios) e Neurailton Lima (Inovar Soluções Empresariais) na Radar Prime. Base legal: LC 214/2025, art. 47.

06O que ficou para depois

O split payment, que separa o imposto no momento do pagamento, não estará funcionando em janeiro. O Comitê Gestor do IBS anunciou o adiamento em agosto, a pedido das instituições financeiras, e ainda não há data nova. Até lá, a empresa recolhe por guia, como hoje, e o dinheiro da venda entra inteiro na conta antes de o imposto sair.

O Imposto Seletivo, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, começa em 2027, mas as alíquotas ainda precisam de lei. O governo informou que vai mandar o projeto ao Congresso nos próximos dias.

07O que muda para a sua empresa

A reforma deixa de ser assunto de contador e entra na mesa de compras, de vendas e do financeiro. A tabela de janeiro não pode ser a de dezembro com o imposto novo somado por cima: PIS, Cofins e IPI precisam sair da base antes de a CBS ser destacada, senão o cliente paga duas vezes e percebe.

Os contratos que atravessam a virada do ano merecem atenção imediata. A lei não garante reequilíbrio automático entre empresas, e preço fechado sem memória de cálculo vira risco para quem vende.

08Quatro tarefas para antes de janeiro

Se a sua empresa é do Simples e vende para outras empresas, decida com o contador até 30 de outubro se vai apurar IBS e CBS fora do DAS de janeiro a junho de 2027. Quem optar ainda pode desistir entre 3 de novembro e 20 de dezembro.

Compare fornecedores pelo custo depois do crédito, e não pelo valor da nota. Comece pelos dez que mais pesam no seu custo.

Refaça a tabela de preço no modelo novo e revise os contratos que entram em 2027. Trabalhe com mais de um cenário de alíquota até o Senado decidir.

Este texto é informativo e não substitui a orientação do seu contador e do seu advogado tributarista.